PEC da Música é como é chamada popularmente Proposta de Emenda Constitucional número 98/2007, de autoria do deputado federal Otavio Leite, que tramita atualmente no Congresso Nacional e foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

O objetivo dela é eliminar os impostos sobre os CDs e DVDs produzidos no Brasil que contenham obras de brasileiros ou interpretadas por brasileiros. Isso pode reduzir cerca de 25% os preços para o consumidor. As mídias digitais serão também beneficiadas pela proposta.

Atualmente, o único estado que possui isenção de impostos é o Amazonas (a famosa Zona Franca de Manaus, sabe?), por isso a bancada de lá é contrária ao PEC. No entanto, aqueles que propõem garante que isso não acontecerá, já que o benefício da isenção do IPI será exclusivamente para Manaus. Os outros estados terão isenção do ICMS e ISS.

Diversos artistas já manifestaram apoio a aprovação da proposta, entre eles cantores como Gian e Giovani, Eduardo Araújo, Ivo Meirelles, Jorge Versillo, NX Zero, Zezé di Camargo e Luciano, Roberto Carlos, Sandra de Sá, Fagner, Leoni, Frejat e gravadoras como a Som Livre, Sony Music, EMI Music, Warner music e Universal Music.

A PEC da música vai a votação no plenário da Câmara, onde serão necessários os votos de, no mínimo, 308 deputados para que seu caminho continue.

Para saber mais a respeito da PEC da Música, fica abaixo alguns links muito interessantes:

Debate promovido pela MTV, no programa do Lobão.

O programa CQC fala sobre a PEC também.

Twitter do PEC da Música.

Site oficial do PEC da Música.

A íntegra da proposta.

Um muito obrigada à Renata Seixas, uma leitora do blog que me deu a dica e forneceu bastante conteúdo para o post. =*