Catalogado como Internet

Marco Regulatório Civil da Internet

Publicado em 27 abril 2010 por Amanda Magalhães

Você já conhece o Marco Civil da Internet? Não? Pois deveria.

Se você é um internauta assíduo, vai se lembrar do famosíssimo “AI-5 Digital” ou o “Projeto Azeredo”, que sugeria leis para o controle da Internet, o que teoricamente, e equivocadamente, segundo o projeto, garantiria a segurança digital dos navegantes. Além de ajudar a diminuir fatores como a pornografia infantil.

Pois bem. Em outubro do ano passado, o Ministério da Justiça abriu um fórum para acolher sugestões enviadas por internautas. Durante 45 dias, o fórum recebeu aproximadamente 800 sugestões. Com base nelas, foi criado um texto que deu origem à segunda fase do anteprojeto do Marco Regulatório Civil da Internet.

O texto estará aberto por mais 45 dias para discussão, para que mais sugestões sejam dadas. Assim, o nosso Marco Civil será construído colaborativamente.

Muitos tópicos são abordados nas discussões e certamente eles dizem MUITO a seu respeito. Se você está me lendo, você está navegando na internet (a não ser que tenha recebido o texto impresso) e então, este assunto já diz respeito à você.

Você, que fica só resmungando o tempo todo que não tem uma voz ativa no seu país, que não pode fazer nada por ele e etc, já pode parar de falar e fazer. E começar pela participação ativa no Marco Regulatório Civil da Internet.

Você pode saber mais sobre o projeto aqui.
Pode ter acesso à primeira fase do Marco Civil aqui.
E pode começar a participar aqui, no debate da segunda fase.

(E pode ler um texto muito bom do Sergio Amadeu – @samadeu no Trezentos. Praticamente leitura obrigatória para se entender melhor sobre o Marco e sobre o que pode – e deve – ser melhorado nesta segunda fase.)

Vamos lá, Brasil. Mostre a sua cara. ;)

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1 Comments For This Post

  1. Djavan Says:

    Muito importante que todos os cidadãos brasileiros tenham ao menos noção do que vem a ser o Marco Civil. Só com regras consistentes a internet poderá evoluir da forma que deve no Brasil. Parabéns mais uma vez por abordar o tema, coisa da qual a maioria das pessoas geralmente não dão a menor importância, sempre preocupados com seus próprios “emessienis” e umbigos.

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